No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), sobre a cabimentação de verba para efeitos de progressão na carreira do pessoal docente, nomeadamente com a aplicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de […]
3ª Reserva de Recrutamento 2019/2020
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 3ª Reserva de Recrutamento 2019/2020. Listas Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de setembro de 2019 (hora de Portugal continental). SIGRHE – aceitação da […]
Período Probatório 2109/2020
Encontra-se disponível para consulta a nota informativa referente ao período probatório 2019/20. 1. Nos termos estabelecidos no artigo 30.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 20 de abril, na sua redação atual, o primeiro provimento em lugar […]
Aposentação aos 60 anos, com 40 de serviço, com menos penalização
Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto-Lei que altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada. Decreto-Lei n.º 108/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto Artigo […]
MODALIDADE DE HORÁRIO DE TRABALHO – MEIA JORNADA
I. ENQUADRAMENTO LEGAL A meia jornada constitui-se como uma modalidade de horário de trabalho prevista no artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto. Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade […]
Aditamento às Perguntas Frequentes sobre a Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
Encontra-se publicitado ,na página electrónica da DGAE, um aditamento às Perguntas Frequentes de dia 23 de maio de 2019 . PERGUNTAS FREQUENTES – aditamento (Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias) Decreto–Lei n.º 36/2019, de 15 de março Decreto–Lei n.º 65/2019, de 20 de maio 1- A recuperação do tempo de serviço esgota-se […]
Listas Definitivas de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º Escalão
Encontram-se publicitadas as Listas Definitivas de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º Escalão da Carreira, bem como as Listas de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º e 7.º Escalão da Carreira. Nos termos do n.º 8 do art.º 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, […]
Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – Nota Informativa da DGAE
Encontra-se disponível uma Nota Informativa da DGAE relativa à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias. Nota Informativa Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias A publicação, no primeiro semestre de 2019 dos Decretos-Leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º 65/2019, de 20 de maio, justifica […]
Recuperação dos 2 Anos, 9 Meses e 18 Dias
PERGUNTAS FREQUENTES (Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias) Decreto–Lei n.º 36/2019, de 15 de março Decreto–Lei n.º 65/2019, de 20 de maio 1 – A que docentes se aplicam o Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, e o Decreto–Lei n.º 65/2019, de 20 de maio? O Decreto-Lei n.º 36/2019, de […]
A luta continua também pela via administrativa e jurídica
Colega, Os professores não irão parar a luta pela recuperação integral do tempo de serviço que cumpriram (na carreira ou, por opção, na aposentação) porque esse tempo é seu, tendo-o cumprido a trabalhar. Neste momento em que a legislatura se aproxima do final, deixando de haver interlocutor negocial, a nossa luta deverá ganhar maior expressão […]