Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto-Lei que altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada. Decreto-Lei n.º 108/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto Artigo […]
Criação do novo regime de aposentação antecipada e alteração ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Consulta Pública Criação do novo regime de aposentação antecipada e alteração ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência Após a concretização da revisão do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social, foi assumido, no Orçamento do Estado para 2019, o compromisso […]
Simulador de Pensões de Aposentação da CGA
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) disponibiliza presentemente aos seus utentes dois simuladores, cuja aplicação é aferida em função da respetiva data de inscrição enquanto subscritores. Assim: Simulador automático Este novo simulador, por recorrer a dados pessoais, está acessível apenas para os utilizadores registados na CGA Directa e aplica-se aos subscritores inscritos na CGA até 31 de […]
Horários, condições de trabalho, desgaste, envelhecimento dos docentes e aposentação – Propostas do SIPPEB
Na sequência da convocatória para a reunião, sobre o processo de discussão relativo aos horários e condições de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes, a realizar no dia 3 de maio, pelas 9:30 horas, no Ministério da Educação, o SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico – […]
2 Agosto 2017
1º Ciclo, Aposentação, Carreira, Governo, Notícias, Política, Pré-Escolar, Propostas, Sindicato
Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º CEB
Vindo de encontro à reivindicação plasmada no documento que o SIPPEB enviou ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no sentido de se fazer justiça em relação aos horários de trabalho e à aposentação dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância, e que reclamava uma […]