Legislação Nova
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 55/2018 – Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 – Diário da República n.º 129/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-06
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
DECRETO-LEI N.º 15/2018 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2018, SÉRIE I DE 2018-03-07
Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Arquivo
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Lei de Bases do Sistema Educativo
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Ciência e Tecnologia
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Ensino Superior
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Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
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Órgãos, Serviços e Organismos da Educação, Ciência Tecnologia, Ensino Superior e Desporto – Leis Orgânicas e Estatutos
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Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República
IGEC
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei Nº 35/2014, 20 de junho
Código do Trabalho
Legislação Consolidada – Diário da República