Publicado em Diário da República o aviso de abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.  Aviso n.º 9653-A/2012. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 2012-07-13 O período de concurso para a mobilidade interna decorre de 16 a 20 de julho

Publicado hoje no Diário da República o despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar sobre o reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.  Despacho n.º 9509/2012. D.R. n.º 135, Série II de […]

Divulgado pela DGAE o calendário das próximas fases do Concurso para as Necessidades Transitórias:  Contratação e Mobilidade Interna. ETAPAS TIPO DE CONCURSO DATAS Manifestação de Preferências Contratação 23/07 a 27/07 Desistência Parcial ou Total de Preferências Contratação 01/08 e 02/08 Indicação pelas escolas dos docentes que mantêm a componente lectiva – 1.ª Disponibilização Ausência da […]

Publicado hoje no Diário da República o diploma que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Decreto-Lei n.º 139/2012,de 5 de julho

“A funcionalidade “Indicação da Componente Letiva” estará disponível, para preenchimento por parte dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, de 2 a 6 de julho de 2012. Nesta plataforma devem ser identificados os docentes para os quais os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas não possuem componente letiva. Por componente letiva, entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição […]

Publicado em Diário da República o normativo que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas –  Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de […]

O Ministério da Educação e Ciência apresentou  a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação. Inicia-se hoje um período de consulta pública. As Metas Curriculares estarão a partir de hoje disponíveis na página da internet do Ministério da Educação […]

 Na sequência das solicitações de alguns sindicatos representativos dos professores apresentadas junto do Ministério da Educação e Ciência, demonstrando o desejo de se pronunciarem sobre o projeto de despacho relativo ao calendário escolar para 2012/2013, o MEC enviou a este sindicato  o projeto de despacho relativo ao calendário escolar para 2012/2013. 

Publicado hoje no Diário da República o Decreto- Lei nº 132/2012, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. 1 — O presente diploma regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré- -escolar e dos ensinos básico e secundário, […]