Publicado hoje no Diário da República o diploma que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Decreto-Lei n.º 139/2012,de 5 de julho

“A funcionalidade “Indicação da Componente Letiva” estará disponível, para preenchimento por parte dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, de 2 a 6 de julho de 2012. Nesta plataforma devem ser identificados os docentes para os quais os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas não possuem componente letiva. Por componente letiva, entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição […]

Publicado em Diário da República o normativo que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas –  Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de […]

O Ministério da Educação e Ciência apresentou  a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação. Inicia-se hoje um período de consulta pública. As Metas Curriculares estarão a partir de hoje disponíveis na página da internet do Ministério da Educação […]

 Na sequência das solicitações de alguns sindicatos representativos dos professores apresentadas junto do Ministério da Educação e Ciência, demonstrando o desejo de se pronunciarem sobre o projeto de despacho relativo ao calendário escolar para 2012/2013, o MEC enviou a este sindicato  o projeto de despacho relativo ao calendário escolar para 2012/2013. 

Publicado hoje no Diário da República o Decreto- Lei nº 132/2012, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. 1 — O presente diploma regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré- -escolar e dos ensinos básico e secundário, […]

A publicação pelo GAVE das  “Estatísticas da Educação 2010/2011”, disponibiliza a informação estatística oficial referente ao sistema educativo. “Estas são as estatísticas oficiais do sistema educativo português! Do pré-escolar ao final  do ensino secundário! Todas as ofertas educativas e formativas para jovens e adultos!  Ano letivo de 2010/11! Estes são os números que ficarão como […]

CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE 2012-2013 Transferência por ausência de serviço dos docentes de estabelecimentos de educação ou de ensino objecto de extinção/fusão. Afectação aos quadros de zona pedagógica do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial. CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA Manual do […]

Divulgadas hoje as listas de docentes com equiparação a bolseiro com e sem vencimento para o ano escolar 2012/2013. Lista de docentes com equiparação a bolseiro com vencimento para o ano escolar de 2012/2013.pdf Despacho do Sr. DGAE de 21-06-2012 Lista de docentes com equiparação a bolseiro sem vencimento para o ano escolar de 2012/2013.pdf Despacho do Sr. DGAE […]

Publicada em Diário da República a Lei que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Lei n.º 23/2012, de 23 de junho