Publicada em Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, a Portaria nº 15/2013, de 15 de janeiro, que define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º […]

Publicadas ao fim do dia de ontem as Tabelas de IRS para 2013. Tabelas IRS para 2013  

 OFÍCIO-CIRCULAR Nº3/DGPGF/2013  Processamento de Remunerações em 2013-Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2013

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 16 Lista de Retirados Docentes de Carreira Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação Recurso Hierárquico – Reserva de Recrutamento RR16 Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 09, até às 23h59 de terça-feira, dia 15

Esclarecimento – E-Bio Considerando a necessidade de se proceder à modernização administrativa das escolas, a DGAE lançou o E.Bio para a substituição dos registos biográficos em papel. O registo dos dados pessoais pretende transcrever e atualizar a informação individual dos docentes, constante nos respetivos registos biográficos em papel. Deste modo, o registo biográfico electrónico, devidamente atualizado, constituirá […]

O Artigo 76º, da  Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro , Orçamento do Estado para 2013, introduz alterações na legislação sobre as faltas por motivo de doença. Alteração ao Decreto-Lei Nº 100/99, de 31 de março O artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de […]

Decreto-Lei n.º 266-F/2012. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2012-12-31 Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a […]

Publicada no Diário da República  pelos, Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 429/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31 que estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013.

Publicada no Diário da República  a Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31. Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de […]

Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31 Orçamento do Estado para 2013 Lei n.º 66-A/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013