As organizações sindicais receberam do gabinete do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência a seguinte comunicação; Assunto: Admissão da Petição Nº 607/XIII/4 – “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação […]
Publicado o Decreto-Lei do roubo no tempo de serviço
Publicado, no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei nº 36/2019, aprovado por três vezes pelo Conselho de Ministros, que, de acordo com a opinião do Governo e a concordância do Presidente da República “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente“. Este diploma consagra uma pequena parte do tempo […]
Presidente da República promulgou contagem de tempo dos professores
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, pelas seguintes três razões: 1.ª O Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o […]
Vagas para Progressão ao 5º e 7º Escalões da Carreira Docente
Publicado o Despacho das Finanças e Educação que fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário Despacho n.º 2082-A/2019 – Diário da República n.º 42/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-28 Finanças […]
Organizações Sindicais manifestam disponibilidade para a negociação
Organizações sindicais de professores manifestam disponibilidade para iniciar, desde já, a negociação sobre a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido No próximo dia 3 de janeiro (quinta-feira), pelas 12 horas, as comissões negociadoras das 10 organizações sindicais que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de […]
Presidente da República devolve diploma ao Governo
O Presidente da República dirigiu hoje uma carta ao Primeiro-Ministro, do seguinte teor: “A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos […]
Governo mantém inflexibilidade e intransigência; Professores lutarão contra a injustiça e a discriminação!
A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo […]
Ultrapassagens na Carreira
Com o propósito de exigir e garantir a correção das injustiças resultantes do tempo de serviço perdido entre transições e reposicionamentos na carreira, o SIPPEB está a reunir os dados referentes aos docentes que vincularam até 2010 e que podem, agora, ser ultrapassados na Carreira Docente pelos colegas que vincularam após essa data e que estão a ser […]
Moção aprovada no Plenário Nacional de Professores e Educadores
PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES MOÇÃO Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação […]
Aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Reposicionamento – Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio Passou a estar disponível a partir do dia 24 de outubro, seguindo o calendário publicado na Nota Informativa, a aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio. Todas as informações encontram-se disponíveis neste sítio eletrónico, na área […]