Publicado ao fim da tarde, em suplemento do Diário da República de hoje,  o aditamento ao Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, que visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as organizações sindicais em matéria de distribuição de serviço docente. Despacho Nornativo nº 7-A/2013, de 10 de julho

Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento […]

O suplemento ao Estado da Educação 2012  sistematiza a informação estatística recolhida no EE 2012 a nível concelhio, permitindo ainda a consulta nos sítios de cada uma das Câmaras Municipais de informação sobre a intervenção do respetivo município na área da Educação. Outra informação adicional sobre o processo de autonomia e descentralização da educação pode igualmente ser […]

Apesar de não ter sido divulgada publicamente a Proposta de primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário, o MEC enviou o documento ao CNE pedindo […]

A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública da RAM, em ambas as situações no período compreendido entre 01/09/2012 até a data da abertura do concurso, que se inicia a partir de 3 […]

Nos termos do Despacho n.º 7960/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2013, é aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a ter início no dia 3 de julho, o procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano escolar de 2013/2014 .(de 3 a 23 […]

Está em fase de elaboração o diploma que substituirá o atual regime jurídico do Ensino Particular e Cooperativo (Estatuto). Nos termos da lei, cabe ouvir as organizações sindicais a respeito dos artigos 39.º a 48.º, conteúdo que se reporta aos docentes e que divulgamos em anexo Assim, solicitamos a vossa colaboração e envio de opinião […]

Candidatura – 2013 Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 25 de junho às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 1 de julho de 2013 Manual de instruções candidatura – 2013.pdf

O resultado final do presente processo negocial, traduzido nesta ata, independentemente  da oposição que o SIPPEB continuará a fazer em relação à intenção de aumentar o horário de trabalho e de aplicar o sistema de requalificação/mobilidade especial, permite, neste momento, o restabelecimento do normal funcionamento das escolas. Ata Conclusiva da Reunião Negocial 

Publicado no Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira.