O SIPPEB reuniu no dia 21 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, através do Despacho Nº 7617/2016, de 8 de junho, com vista à apresentação de propostas para o Desenvolvimento da Escola Inclusiva e à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.

     O SIPPEB apresentou propostas para a Revisão do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, baseadas em estudos e opiniões de especialistas e de docentes da Educação Especial,  por forma a implementar medidas que promovam uma efetiva inclusão dos alunos com NEE e promovam uma educação adequada e eficaz para as crianças e adolescentes com necessidades educativas Especiais.

Entre as propostas de alteração apresentadas destacamos:

– Uniformização de conceitos;

– Exclusão da obrigatoriedade de se usar a CIJ-CJ para determinar a elegibilidade dos alunos para os serviços de Educação Especial e consequente elaboração de um programa educativo individual – PEI;

– Acabar com a distinção entre PEI e CEI, dado que este deve fazer parte integrante do PEI e não coexistir com ele;

– Implementar um processo que leve à adequação de respostas educativas eficazes para os alunos com NEE e a criação de contextos educativos assentes em princípios de educação inclusiva;

– Repensar a alocação de recursos humanos especializados e de apoio;

– Repensar a formação de Educadores e Professores;

– Considerar a educação e o envolvimento parentais;

– Repensar o financiamento alocado à educação dos alunos com NEE nas escolas públicas.

     O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico – ao pretender fornecer informação especializada, solicitou pedidos de parecer sobre a Educação mais adequada e eficaz para as crianças e adolescentes, com NEE, por não se contentar com o trivial que já todos conhecemos e que não tem surtido o efeito desejado.

     Assim, inserimos aqui o texto enviado pelo Ex. Professor Catedrático da Universidade do Minho Luís Miranda Correia, especialista em Educação Especial e outro texto da autoria da Prof. Doutora Patrícia Raquel Silva Fernandes, com Doutoramento em Estudos da Criança – Especialidade em Educação Especial.

     A representante do SIPPEB fez a leitura de parte do primeiro texto que considerou de especial relevância e entregou o segundo texto ao Grupo de Trabalho do ME, presente na reunião.

1 – REMODELAÇÃO DO DECRETO-LEI 3/2008, DE 7 DE JANEIRO

2- Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

No dia seguinte à reunião com o Grupo de Trabalho foi divulgado o Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Escola Inclusiva que apresenta o trabalho realizado até ao momento e identifica os próximos passos.

Relatório de Progresso