Disponibilização de dados pessoais de alunos pelas escolas

Disponibilização de dados pessoais de alunos pelas escolas

A Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu orientações gerais sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino.

Na Deliberação n.º 1495/2016, de 6 de setembro, a CNPD definiu orientações precisas às escolas sobre os limites legais para o tratamento de dados pessoais, na vertente da sua difusão através da Internet, bem como sobre os procedimentos que devem adotar com vista a aumentar a segurança da informação e a minimizar os riscos de utilização abusiva dos dados pessoais.

Deliberação n.º 1495/2016