COMUNICADO

      Hoje, como em 1988, ano da fundação do SIPPEB, e para que os direitos dos Educadores e Professores não fiquem hipotecados ao sabor de certas e determinadas conveniências políticas do momento, é muito importante o apoio ao sindicato que desde a sua fundação se preocupa, valoriza e procura prestigiar o estatuto socioprofissional dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância, que continuam a ser ignorados e, por vezes, esquecidos e até humilhados pelos responsáveis do ME.

      O radicalismo e a falta de razoabilidade foram muitas vezes razões de muitos insucessos e de infrutíferas negociações com as diferentes equipas do Ministério da Educação, porque a agenda partidária e de conveniência política se confunde, em muitas circunstâncias e momentos, com a agenda sindical.

       O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico – é um sindicato independente, que coloca os interesses dos Educadores e Professores acima de qualquer outro, não confundindo a agenda política e/ou partidária com a defesa dos seus associados, visando a prevenção, a resolução de problemas e a defesa dos interesses socioprofissionais dos seus membros e de toda a classe docente.

       Já decorreu um ano sobre a tomada de posse do atual governo e, ao contrário das promessas efetuadas pelos partidos que suportam esta maioria, nada – absolutamente nada – mudou no estatuto socioprofissional dos Educadores e Professores e no caso dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico a situação agravou-se com a publicação do Despacho de Organização do Ano Letivo e do Calendário Escolar para 2016/2017.

       É urgente corrigir erros do passado e colocar em prática muitas das promessas políticas e entretanto até plasmadas em resoluções e recomendações aprovadas no Parlamento:

• Redução do número de alunos por turma/grupo;

• Redução da burocracia nas Escolas e na atividade docente;

• Revisão do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, por forma a implementar medidas que promovam uma efetiva inclusão dos alunos com NEE e que permite organizar o ensino para grupos específicos de aprendizagem “dando mais a quem precisa de mais” e “dando menos a quem precisa menos”;

• Descongelamento da carreira docente com a correção dos erros e omissões da legislação nas progressões dos docentes do 1º, 4º e 6º escalão e reposicionamento imediato dos docentes vinculados nos últimos concursos extraordinários para o escalão a que têm direito de acordo com o Artigo 36º do ECD;

• Revisão e atualização do ECD e clarificação definitiva do que é componente letiva e componente não letiva;

• Revisão do atual modelo de Avaliação do Desempenho e, através de uma norma transitória, salvaguardar a confusão que se poderá instalar no momento do descongelamento da carreira docente;

• Revisão dos normativos dos Concursos de Docentes com normas inequívocas de afetação às Escolas/Agrupamentos e o fim da “norma travão” com a vinculação de todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço;

• Aposentação antecipada, sem penalizações, para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico em regime de monodocência;

• Avaliação do processo de descentralização de competências para as autarquias (Municipalização da Educação). (Sente-se nas Escolas alguma ingerência nas decisões de gestão dos Agrupamentos e até claras interferências políticas em decisões pedagógicas por parte de responsáveis autárquicos da área da Educação);

• Revisão do Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, consideração dos tempos de intervalo como componente letiva, atribuição de horas para o exercício de cargos de coordenação e direção de turma, ficando as duas horas de componente não letiva de estabelecimento apenas para as reuniões de docentes;

• Alteração do diploma da Administração e Gestão das Escolas/Agrupamentos para uma eleição democrática e direta de um órgão colegial de direção, com a inclusão obrigatória de docentes do 1º Ciclo e da Educação Pré-Escolar;

• Afetação de Assistentes Operacionais necessários ao bom funcionamento das Escolas, sobretudo nas Escolas Básicas do 1º Ciclo e Jardins de Infância;

• Criação de um novo modelo para as atividades de ocupação dos tempos livres das crianças após o horário letivo, contra o conceito de escola a tempo inteiro;

• Revisão e atualização da legislação sobre os Acidentes em Serviço e as indemnizações a pagar.

       Contamos com o apoio de todos os Educadores e Professores do 1º Ciclo e com a participação e envio de sugestões e propostas.

      Todos juntos não seremos demais para levar de vencida os obstáculos que teimam em semear, cada vez mais, neste sinuoso caminho da docência.

        Confiemos em nós mesmos.

        UNÁMO-NOS À VOLTA DO SIPPEB.

        Se o fizermos estaremos tão simplesmente a ajudar-nos a nós mesmos.

        JUNTE-SE A NÓS!

Lisboa, 17/11/2016

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