Aspetos que resultam da reunião de negociação que teve lugar ontem, dia 22 de novembro, às 16 horas, nas instalações do Ministério da Educação.

O concurso interno antecipado, proposto pelo ME, não irá resolver as injustiças criadas por falta de competência, ou cuidado de quem dirige estes serviços.

Assim sendo, urge substituir os culpados, para que outros mais esclarecidos e cuidadosos não prejudiquem os professores e as suas famílias, como tem acontecido.

Os docentes foram vítimas dos problemas que surgiram no Concurso de Mobilidade Interna.

Quem já está bem colocado não vai concorrer e, portanto, a mobilidade vai ser muito reduzida e não se vislumbra no horizonte uma resposta, para quem ficou prejudicado.

Assim sendo, as ultrapassagens ficarão consolidadas pela plurianualidade. A Sra. Secretária de Estado da Educação, relativamente aos cerca de 200 e tal professores prejudicados disse não ter sido possível mexer com 14 mil professores para emendar a posição dos 200 e tal docentes prejudicados.

O ME tem de acabar definitivamente com os concursos extraordinários e com legislação avulsa sobre os concursos de docentes, determinando regras claras para que, ao longo dos anos, os candidatos as conheçam com toda a clareza e transparência, estabeleçam as suas prioridades e manifestem as suas preferências em função dessas mesmas regras e se sintam respeitados enquanto profissionais.

Relativamente à progressão aos 5º e 7º escalões, não faz qualquer sentido manter as quotas nestes escalões, muito menos sem corrigir as ultrapassagens e injustiças que se verificam na carreira.

Por exemplo, um docente com 12 anos de serviço ( sem contar o tempo congelado) está posicionado no 1º escalão e outro com 11 anos está inserido no 2º escalão.

Por outro lado, é urgente a clarificação inequívoca do que é componente letiva e do trabalho a desenvolver na componente não letiva, como também estipular que os diretores cumpram as indicações sobre horários dos alunos e dos docentes do 1º Ciclo e da Educação Pré-Escolar.

Sobre o desgaste físico e psicológico dos docentes e consequentemente o seu envelhecimento, este Sindicato solicita uma reunião com o ME de molde a que algo se resolva sobre a sua aposentação bem, assim, como já foi referido, o facto dos Professores do 1º Ciclo e Educadores de Infância terem horários completamente antipedagógicos e de exagerada permanência diária na escola, até às 17 horas.

Quanto ao diploma de recrutamento e seleção dos docentes no ensino artístico especializado da música e da dança, parece equilibrado, mas existem alguns aspetos com os quais discordamos: por exemplo o fato de os diretores decidirem os membros do júri, etc.

Vão surgir novas reuniões, para as quais seremos convocados.

Assim, no dia 29/11 continuarão a ser discutidos os acessos aos 5º e 7º escalões. Outras reuniões: 15 de Dezembro; na segunda semana de janeiro e, por fim, na última semana de janeiro trataremos dos horários dos professores e outras questões que este Sindicato se propõe colocar como o desgaste e a aposentação dos professores.

Pel’A Direção Nacional

Eleonora Bettencourt