Reuniões de Negociação: Descongelamento da Carreira e Criação do Grupo de Língua Gestual Portuguesa
15 de dezembro – Declaração de Compromisso, Descongelamento da Carreira Docente
Na sequência do acordado em 18 de novembro passado, e conforme constante do ponto 7. da Declaração de compromisso então assinada, foi esta associação sindical convocada para a reunião a realizar no próximo dia 15 de dezembro de 2017, pelas 10.00 horas, nas instalações da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, sita na Praça de Alvalade, nº 12, em Lisboa.
A realização desta primeira ronda do processo negocial, de acordo com a informação recebida, destina-se à apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e à fixação do calendário negocial e será realizada com a presença simultânea de todas estruturas, sendo que as posteriores rondas se desenrolarão, de forma individualizada, através das mesas negociais constituídas.
19 de dezembro – Concurso Externo Extraordinário e Criação do Grupo da Língua Gestual Portiuguesa
Realiza-se no dia 19/12/2017, pelas 11 horas e 30 minutos, nas instalações do Ministério da Educação, sitas na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, nova reunião de negociação, com vista à discussão da alteração introduzida no projeto de Decreto-Lei de matéria relativa ao concurso externo extraordinário previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018.
Em aditamento, e antecipando o calendário indicativo que havia sido já objeto de comunicação aos parceiros, relativo à negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa (previsto para inicio em janeiro de 2018), recebemos do Ministério da Educação o Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017, bem como o projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa .
Com efeito, tendo o Grupo de Trabalho concluído já os trabalhos , e de forma a permitir a vinculação de docentes já no próximo ano letivo, abrir-se-á nesta data o processo negocial com vista à aprovação do diploma que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, aproveitando-se a data agendada para a primeira reunião de discussão deste projeto.