COMUNICADO

REUNIÃO DA FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

Descongelamento / recuperação do tempo de serviço

A Frente Sindical dos Docentes, foi hoje recebida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A delegação socialista esteve representada pela deputada Susana Amador, estando ainda presente a deputada Maria Augusta Santos, de Braga, também professora.

Sem esquecer outros assuntos que preocupam os professores, o tema da reunião foi obviamente aquele que neste momento mais atinge a classe docente: a discriminação resultante da não contagem do tempo de serviço congelado.

Abordámos a questão por dois ângulos diferentes: vertente constitucional e vertente política.

Pela primeira transmitimos às Sras. deputadas que a norma da Lei do Orçamento de Estado para 2018 sobre a (não) contagem do tempo de serviço dos professores, ao contrário do que está previsto para os restantes trabalhadores da administração pública, pode vir a ser declarada inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade, e que os sindicatos da Frente Sindical farão tudo o que estiver ao seu alcance para que isso aconteça, esperando no entanto que não venha a ser necessário.

Por outro lado registámos também que a proposta de redacção para o artigo 36º do OE não faz sentido, uma vez que com o descongelamento não poderá haver ultrapassagens, garantia que aliás já constava do DL 75/2010.

Mas foi na vertente política que colocámos o acento tónico da nossa intervenção, transmitindo às Sras. deputadas que, do nosso ponto de vista, o governo está a “comprar” uma guerra desnecessariamente, até porque os sindicatos que integram a Frente Sindical não exigem que a recuperação integral do tempo de serviço seja feita de imediato e de uma só vez, podendo ser negociado o seu faseamento. Tem é que haver diálogo e negociação, coisa que até ao momento não aconteceu por “surdez” do ministro da educação e do governo.

Lembrámos por fim que os professores já foram bastante sacrificados e muito contribuíram para o país nos anos da Troika, e não só. Não podemos aceitar que continuem a ser prejudicados e discriminados.

Por sua vez as representantes do Grupo Parlamentar do PS, responderam-nos que os deputados do PS conhecem bem o problema, o mesmo já foi debatido internamente, é um momento político complicado, estão preocupados com o facto de este Orçamento não corresponder inteiramente às expectativas dos professores, mas que há muitas limitações orçamentais. No entanto irão transmitir ao governo a posição da Frente Sindical dos Docentes no sentido de poder ainda haver alguma solução.

Lisboa, 13 de novembro de 2017

A FRENTE SINDICAL DOS DOCENTES