Publicado no Diário da República de hoje o Decreto-Lei nº 60/2014 que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

O processo de seleção e recrutamento realiza-se mediante concurso externo extraordinário, nos termos estabelecidos no presente decreto-lei.

Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 2014-04-22