Publicado em suplemento ao Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar, o despacho que  estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.