Na sequência das convocatórias recebidas no passado dia 26 de julho de 2013, relativamente ao agendamento das 2 ª reuniões negociais a realizar no dia 5 de agosto, o SIPPEB recebeu do Gabinete do Secretário de Estado os documentos em negociação, já com a incorporação de contributos:

Proposta de Decreto Regulamentar e Decreto-Lei de alteração do ECD e diplomas conexos relativas à “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos”.

Proposta de Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes, relativa ao “ Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”