Fev 11, 2012
Açores
Proposta de alteração ao Regime de Autonomia do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril
Enviada pelo MEC ao sindicato a proposta de Alteração do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril – Regime de autonomia, administração e gestão escolar dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.