NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Primeiro dia da consulta sobre a municipalização da educação

Professores participam em elevado número

Terminou o primeiro dia da consulta aos professores e educadores sobre o processo de municipalização da Educação que governo e algumas autarquias tentaram impor sob o maior secretismo, sem consultar as comunidades educativas e procurando que, com a assinatura dos contratos entre governo e câmaras municipais, o assunto fosse dado como encerrado.

Só que oito organizações sindicais de docentes, constituídas em Plataforma Sindical decidiram mostrar a Passos, Portas e Crato, bem como a autarcas afastados da transparência de processos, que o país democrático não é só o que vota de 4 em 4 anos. É também aquele que participa, dá a sua opinião e influencia as decisões com a sua participação.

Foi o primeiro dia da realização da consulta aos professores e educadores, na qual os sindicatos garantem 2075 locais de voto.

Até 4 de junho, os docentes poderão, através do SIM ou do NÃO à municipalização, dizer o que querem, apoiando ou rejeitando um processo que põe em causa a autonomia das escolas, retira-lhes a capacidade de decidir livremente sobre matérias de caráter pedagógico e científico, deslocaliza do governo responsabilidades que lhes estão constitucionalmente atribuídas e transforma as câmaras em novos pólos centralizadores de políticas educativas, sujeitas a processos de gestão onde a desigualdade de tratamento e a discricionaridade poderão ser uma gravíssima realidade. Um processo que visa ainda o recrutamento, pelas autarquias, de até 25% dos professores para as áreas locais do currículo e que atribui às câmaras municipais a capacidade de gerir turmas, distribuir alunos por escolas e definir critérios para o funcionamento de cursos a nível concelhio e que dá competências aos autarcas em matéria de mobilidade de docentes no seu concelho, agravando a sua já enorme instabilidade profissional.

Nas escolas em que, ontem, se realizou a votação foi muito elevado o número de participantes e em algumas, de média dimensão, a percentagem de votantes atingiu mesmo os 100%.

Hoje é o segundo de três dias neste processo de participação e consulta, no qual os professores continuarão a responder à pergunta: “Concorda com a Municipalização da Educação?”

As Organizações Sindicais