Dez 29, 2011
Açores
Nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
Publicado no Diário da República o Decreto-lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência – Decreto-Lei nº 125/2011, de 29 de dezembro.