Publicada no Diário da República a Portaria que prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico […]
2ª Versão da Proposta que altera o Decreto-Lei Nº 132/2012, de 27 de junho
Depois de enviada a nossa contraproposta ao Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e de acordo com o definido na última reunião de negociação sobre os Concurso de Docentes, recebemos do MEC a 2ª versão da proposta em negociação que altera o Decreto-Lei Nº 132/2012, de 27 de junho. As […]
Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social
Publicada no Diário da República de 6 de março a Lei nº 11/2014 que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração […]
Negociações sobre os Concursos de Docentes
Depois das reuniões de negociação sobre o Concurso Extraordinário de Vinculação, realizadas na passada semana, o MEC deu por concluídas as negociações regulares relativas ao decreto-lei que irá regulamentar o concurso de vinculação extraordinária de docentes a realizar este ano e apresentou, sem o acordo generalizado dos representantes dos docentes, a “Última versão do projeto de […]
Universidade Lusíada – Ingresso + de 23
No âmbito do Protocolo assinado entre a Fundação Minerva (Ex-Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada) e o SIPPEB, divulgamos a informação da realização das Provas de Acesso a Maiores de 23 Anos, a realizar nas Universidades Lusíada. Quem pode inscrever-se? Os candidatos com idade superior a 23 anos ou que os completem até ao dia 31 de Dezembro […]
Regras e procedimentos dos contratos de autonomia a celebrar entre os Agrupamentos e o MEC
Publicada hoje no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas […]
“O Despojador” dos Vencimentos dos Professores no Ativo e das Reformas dos Aposentados
O Governo que temos no País, bem poderia cognominar-se “o despojador” dos vencimentos dos professores no ativo e das reformas dos aposentados, fruto de uma visão vesgueira, mas, outrossim, propositada que se encaminha para lançar na miséria os professores e os séniores deste País, não olhando a uma profissão difícil e a uma vida inteira de trabalho e […]
Negociação – Concursos de docentes e Vinculação Extraordinária
O Ministério da Educação e Ciência, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, enviou ao SIPPEB duas convocatórias para reuniões de negociação, a realizar no Palácio das Laranjeiras, nos dias 25 e 28 de fevereiro para análise da Proposta de Diploma de Concurso de Vinculação Extraordinária e no dia 4 […]
Novo regime jurídico da formação contínua
Publicado hoje no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência,o Decreto-Lei que estabelece o novo regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio. Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11
Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014
Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014. Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05 ANEXO I Estabelecimentos de ensino agrupados ANEXO […]