Finalmente e ao fim de 4 anos, os docentes que na data da entrada em vigor do Dec. Lei nº 75/2010 de 23‐06‐2010 se encontravam no índice 245 há mais de 5 anos e menos de seis, e que nos termos do regime de transição e progressão estabelecido no nº 1 do art.º 8 do Dec. Lei nº 75/2010, se viram na referida data, impedidos de transitar ao índice 272, serão reposicionados no índice 272, com efeitos a 01 de Julho de 2010, conforme instruções enviadas hoje pela DGPGF às escolas/agrupamentos. 

Progressão na Carreira – Reposicionamento no Índice 272 

Nota Informativa nº 12 / DGPGF / 2014

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A DGPGF divulgou uma segunda nota sobre o pagamento da caducidade dos contratos aos docentes,  quando ocorra a caducidade do contrato a termo resolutivo por motivo não imputável aos trabalhadores.

Compensação por Caducidade do Contrato – Pessoal Docente Contratado

Nota Informativa nº 11 / DGPGF / 2014 

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Ao final do dia surgiu no site da DGPGF uma terceira Nota Informativa sobre o processamento e pagamento das compensações e outros direitos dos docentes no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo – Pessoal Docente

Nota Informativa nº 13 / DGPGF / 2014