Normas orientadoras para a constituição de TEIP e contratos-programa ou de autonomia

Normas orientadoras para a constituição de TEIP e contratos-programa ou de autonomia

Publicado hoje no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência , o despacho normativo que estabelece as normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.