Nos termos do acordado na ronda negocial da passada semana, o Ministério da Educação remeteu, ao final da tarde de hoje, as novas versões dos diplomas  para a próxima reunião de negociação que terá lugar amanhã,  dia 28/11/2017, pelas 18.00 horas

• Da portaria que regulamenta o nº 7 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente;

• Do diploma que regula:

· Criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança;
· Concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;
· Concurso interno antecipado.

Tendo presentes os elementos solicitados, informa-se :

Portaria de Acesso ao 5º e 7º Escalão

Anteprojeto de Decreto-Lei