Caros (as) Colegas

Esta é a proposta que foi entregue na DGAE  aos Sindicatos, para a Bolsa da Contratação de Escola.

Foi-nos pedida uma contraproposta “para melhoramento” destes itens e não para a supressão do que o MEC pretende.

O SIPPEB já manifestou a sua posição que se resumiu no seguinte:

1. esta proposta do MEC cai logo pela base, embora sendo alicerçada em parte numa legislação que já devia ter sido revista;
2. o fato de ferir o Princípio da Igualdade entre os cidadãos que é um dos “mandamentos” da Constituição da República Portuguesa que seria facilmente anulável, se fosse apreciada pelo Tribunal Constitucional;
3. o concurso para a Contratação de Docentes que teve lugar recentemente não contemplava nenhuma exigência a não ser a da graduação profissional;
4. por que “carga de água” é que os professores, que não ficaram colocados, no concurso referido no ponto anterior, têm de percorrer “o calvário” que é proposto para a Bolsa de Contratação de Escola?;
5. trata-se de uma discriminação inaceitável para quem penosamente procura alcançar um justo posto de trabalho.

Propomos então um concurso a nível nacional em que os docentes sejam escalonados pela sua graduação profissional, tal como acontece com os restantes contratados que concorreram recentemente. As escolas que necessitem de professores irão à lista de graduação e, assim, ordenadamente, vão colocando os docentes de que necessitam.

Bolsa de Contratação de Escola.pdf