Aplicação eletrónica disponível no sítio da DGAE entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Etapas Calendarização

Preenchimento e extração do relatório médico, modelo DGAE 24 de maio a 2 de junho;

Formalização do pedido (upload do relatório médico e restante documentação instrutória) 1 a 6 de junho;

Validação do pedido pelos AE/ENA 7 a 14 de junho;

As aplicações eletrónicas correspondentes às etapas calendarizadas, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.