LUTA CONTRA A PACC PROSSEGUE COM RAZÕES ACRESCIDAS – NOTA À COMUNCAÇÃO SOCIAL
IRREGULARIDADES NO DIA DA PROVA SUSCITAM PEDIDOS DE REUNIÕES
LUTA CONTRA A PACC PROSSEGUE COM RAZÕES ACRESCIDAS
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU prosseguem a contestação à denominada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). A sua determinação foi amplamente reforçada pela luta realizada no passado dia 18, dia de aplicação da componente comum e, face às múltiplas e graves irregularidades registadas em muitas escolas, cresceram, inclusivamente, as razões para exigir a suspensão do processo, com vista a uma definitiva revogação da prova de acesso.
Também as condenáveis declarações de vários governantes perante o inequívoco impacto da luta dos professores, incluindo as proferidas pelo ministro da Educação, voltam a demonstrar a ausência de argumentação séria para a manutenção da prova de acesso e somam ainda mais razões para que o combate prossiga até à sua derrota.
Face às citadas irregularidades na aplicação da prova, as organizações sindicais dirigiram, hoje, pedidos de reuniões ao ministro da Educação e Ciência e às Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Na base deste pedido está a necessidade de debater a situação criada pelo MEC e a apresentação de propostas concretas para a resolução dos problemas criados, nomeadamente em torno da seguinte agenda:
– Clarificação sobre a legalidade de diversos procedimentos relativos à realização da prova, bem como sobre o alegado acordo existente com uma confederação sindical;
– Suspensão de todos os procedimentos previstos para o presente ano letivo;
– Anulação da prova realizada em 18 de dezembro;
– Abertura de negociações com vista à eliminação definitiva da prova.
Pretendendo discutir, nessas reuniões, a situação decorrente da aplicação da prova no dia 18, as organizações sindicais – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – exortam os professores a manterem-se disponíveis para esta importante luta contra a prova de acesso, verificando-se que as razões para tal são hoje ainda mais fortes do que antes da realização da componente comum.
Lisboa, 23 de dezembro de 2013
As organizações sindicais
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Pedido de reunião