Jan 13, 2018
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Língua Gestual Portuguesa – Última versão do anteprojeto de Decreto-Lei
No seguimento da ultima reunião negocial relativa à negociação para a criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, recebemos a última versão do anteprojeto de decreto-lei que cria aquele grupo de recrutamento.
Nesta versão agora recebida:
• Foi alterado o número do grupo de recrutamento, que passou a 360 (GR 360 – Língua Gestual Portuguesa);
• Foi eliminado o n.º 3 do art.º 6 (o n.º 4 do mesmo artigo passa agora a n.º 3), aplicando-se assim, nesta matéria, as normas previstas no Estatuto da Carreira Docente;
• Foi acrescentado no n.º 2 do art.º 7 a indicação “salvo se o docente demonstrar que tal facto não lhe é imputável.”, alargando-se o prazo da profissionalização naqueles casos.