Todos os colegas têm conhecimento do teor do Decreto-Lei Nº 36/2019, de 19 de março, documento oficial em que o Governo insiste na posição de nos contar somente 2A 9M 18D.

Ora, temos andado em luta conjuntamente com a plataforma. No dia 16 do corrente mês haverá na Assembleia da República uma apreciação parlamentar relativamente à possibilidade dos Deputados reporem a justiça que se impõe, dando luz verde à contagem integral do tempo de serviço congelado e, seguidamente, esperamos que o Sr. Presidente da República proceda à respetiva homologação.

As notícias que correm na comunicação social ainda não são oficiais, de qualquer modo, ao serem verídicas, não recuperamos o tempo todo, mas somente os 2A 9M 18D.

O que difere do Decreto-Lei Nº 36/2019 é a possibilidade de este tempo, que o Governo teima em nos contar, ser pago de dois modos diferentes, com os quais não concordamos.

No dia 16 do corrente mês, estaremos todos na Assembleia da República para assistir às votações dos Deputados, sobre a contagem integral do tempo de serviço.

Lisboa, 08 04 019.

A Direção