Todos os docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário poderão pronunciar-se sobre o processo de municipalização. Em 2.075 mesas de voto, durante 3 dias, os professores responderão à pergunta “Concorda com a municipalização da Educação?”, votando.

– As organizações subscritoras disponibilizam, nos seus sites, um dossiê de apoio e informação aos professores sobre a municipalização. Neste “pacote” de documentação, os docentes poderão obter informação importante para que participem nesta consulta nacional e façam a sua escolha, com conhecimento do que está verdadeiramente em causa.

As organizações da Plataforma Sindical denunciaram, desde a primeira hora, o absoluto secretismo em que MEC e algumas câmaras negociaram (e continuam a negociar) a delegação de competências nos municípios, boa parte das quais deverão continuar a pertencer ao MEC e muitas outras às escolas que as deverão desenvolver num quadro de efetiva autonomia.

Caso esta delegação de competências avançasse:

• – Colocaria em causa a autonomia dos professores e dos órgãos das escolas na gestão curricular;
• – Entregaria às autarquias o poder de gerir a mobilidade dos docentes entre escolas e mesmo o recrutamento de professores para uma componente local do currículo que representaria 25 % do total;
• – Retiraria às escolas a autonomia na constituição e gestão de turmas,  entre outros domínios;
• – “Premiaria” as câmaras que “poupassem” com pessoal e recursos físicos e materiais;
• – Permitiria uma ainda maior desresponsabilização do Estado pelo financiamento da educação pública;
• – Levaria a uma rápida e mais que previsível privatização de boa parte do sistema educativo.

A perceção de que estas medidas seriam muito contestadas pelos docentes em geral fez com que governo e autarcas procurassem esconder o que está em marcha dos professores e educadores.

Chegou agora a altura de os professores e os educadores se pronunciarem sobre esta medida, pela qual, através da sua futura generalização, o governo pretende impor uma verdadeira reconfiguração do sistema educativo, com prejuízos elevadíssimos para a Escola Pública.

As organizações sindicais
1/06/2015