Devolução do valor da inscrição e manifestação da intenção de não realizar a PACC

Devolução do valor da inscrição e manifestação da intenção de não realizar a PACC

Os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.
A devolução do valor da inscrição será feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao número de identificação bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min -edu.pt.

Aviso n.º 14962-A/2013. D.R. n.º 236, Suplemento, Série II de 2013-12-05

Aditamento ao aviso n.º 14185 -A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712 -A/2013, de 28 de novembro

Realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

1 — Para os efeitos previstos no artigo 3.º do Decreto Regulamentar  n.º 7/2013, de 23 de outubro, os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.

2 — O procedimento previsto no número anterior é efetuado através de ligação disponibilizada em http://pacc.gave.min-edu.pt, no período compreendido entre o dia 6 de dezembro de 2013 e as 18 horas do dia 9 de dezembro de 2013.

3 — O tempo de serviço docente é contabilizado até 31 de agosto de 2013.

Devolução do valor da inscrição
1 — Aos candidatos que manifestem a intenção de não realizar a prova será devolvido o montante pago.
2 — A devolução prevista no número anterior é feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao número de identificação bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min-edu.pt.
5 de dezembro de 2013. – O Diretor do Gabinete de Avaliação Educacional,
Helder Manuel Diniz de Sousa.

Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro – consultar aqui

Anulação da inscrição – https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login

Formulário para registo do NIB – http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/formNIB.html