Concursos 2016/2017: Concurso Externo e Contratação Inicial
Publicado em 4º suplemento ao Diário da República o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março
AVISO N.º 3597-K/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 53/2016, 4º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-03-16
Educação – Direção-Geral da Administração Escolar
I. Calendário de abertura
1 — O prazo para apresentação da candidatura é de dez dias úteis, tendo início a 17 de março.
(de 17 a 31 de março)
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental, do último dia do prazo fixado para o efeito.
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2 — Prazos de candidatura — concurso externo e contratação inicial:
2.1 — O prazo para a apresentação da candidatura aos concursos externo e à contratação inicial, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto- -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 9/2016, de 7 de março, é de 10 dias úteis, com início no primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso.
Legislação Aplicável:
Aviso de Abertura do Concurso
Vagas para o Concurso Externo
Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio
Decreto-Lei nº 9/2016, de 7 de março (Fim da BCE)
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Aplicação para Concurso e Documentação Informativa
Candidatura Eletrónica Concurso Nacional Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento – 2016
Aplicação disponível das 10:00h do dia 17 de março até às 18:00h de Portugal continental do dia 31 de março de 2016.