Comunicado

O SIPPEB-Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico – reuniu com o Senhor Ministro da Educação, com a Sra. Secretária de Estado e a restante  Equipa Negocial, na 6ª feira passada, dia 22 de Setembro, sem ordem de trabalhos definida, mas cada Sindicato teve a oportunidade de expor algumas das suas preocupações relativas à situação do ensino no País.

No entanto, o Senhor Ministro trazia a sua ordem de trabalhos bem definida, que apresentou na reunião.

Começou por elencar todas as atividades realizadas por este Governo, outras em execução e ainda algumas que o ME pretende realizar.

Assim, começou por referir a redução de alunos por turma nas Escolas de Intervenção Prioritária; a harmonização das orientações curriculares do Pré-Escolar para a transição ao 1º Ciclo; a restituição de vencimentos às familias com a distribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos do 1º ciclo do ensino oficial, bem assim o reforço da ação social escolar.

Foi lançado o Plano Nacional de recuperação escolar; o projeto piloto de autonomia pedagógica; o alargamento do ensino profissional com o “Programa Qualifica” em trezentos centros qualifica, em colaboração com empresas; ações de formação para cerca de 35.000 docentes; apoio para alunos de alto valor desportivo e ação formativa para mais professores;a requalificação do espaço escolar continua com a participação financeira de 50% do ME e os outros 50% das Autarquias; finalização de obras iniciadas no anterior Governo;no Conservatório de Música e brevemente no Liceu Camões.

Às assistentes operacionais existentes serão renovados os contratos e foi aberto concurso para um número significativo destes elementos. Neste número, não estão incluídas as assistentes que trabalham nas cantinas; haverá uma assistente por cada 30 alunos.

Relativamente aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), foi dito que 2 alunos contam como 3 na sala de aula.

No que concerne à iniciação das negociações para a mudança de escalão, ficaram calendarizadas para o próximo mês de Novembro, o artigo 37º do ECD para o 5º e 7º escalões de forma que o descongelamento dos escalões na carreira seja feita de modo global com a restante Função Pública.

No que diz respeito às reivindicações apresentadas pelo SIPPEB foi exigido o seguinte:

• A chamada “norma travão” contida no artigo 42º do ECD tem de ser suspensa, isto é, a vinculação de docentes com 4 anos de serviço(renovações sucessivas concedidas pelas escolas), até que tudo se normalize, o que quer dizer que em 1º lugar devem estar todos os docentes com tempo de serviço superior a ser vinculados ao sistema.

• A premência da redução de alunos por turma, apesar de se estar a estudar esta necessidade, para se obter um ensino de qualidade, o que é verdade é que a redução só vai ser operada nas Escolas de Intervenção Prioritária, para já.

• A supressão urgente, na Portaria que regulamenta a Permuta, a alusão ao consentimento dos diretores para que a permuta se efetive é algo que os docentes reivindicam. Nos concursos normais cada diretor tem de aceitar o professor que por direito entre na escola o que deve acontecer no caso da Permuta.

No País, parece que há um único caso de rejeição de dois professores permutarem ao que parece por razões mesquinhas. Urge tornar a escola mais democrática.

• A definição de serviço docente e não docente (componente letiva e componente não letiva) é algo que tem de ser rapidamente clarificado.

• As injustiças verificadas nos concursos têm de ser retificadas, bem assim,nas Permutas, o que foi reconhecido pelo Sr. Ministro e pela Sra. Secretária de Estado.

Por fim, o SIPPEB comunicou ao Sr. Ministro que a aposentação na monodocência tem de se efetivar, tendo em conta os horários diferenciados dos restantes professores e que escreverá ao Senhor Primeiro Ministro neste sentido, aliás o  Senhor Primeiro Ministro já o  reconheceu numa das suas alocuções o efetivo  tratamento desigual dado à monodocência.

O Senhor Ministro nada obstou a este respeito, mas parece que tomou  em conta.

Lisboa, 23 de Setembro de 2017.

Pel’A Direção Nacional