Reunião com o ME, dia 24, às 17 horas, sobre as rescisões por mútuo acordo

O diploma que os colegas já conhecem sobre a temática em epígrafe, é inaceitável por diversas razões, algumas das quais estão ausentes do diploma, mas que se adivinham não serem muito atraentes:

1. As compensações atribuídas são insignificantes se tivermos em conta que rondam cerca de 3 Anos de ordenado.
2. Até à altura da reforma, que não nos responderam quando será, o docente não vai usufruir mais nenhum quantitativo. Portanto, como a reforma este ano é para quem possua 65 A e a partir de Janeiro serão 66, é só fazer as contas para se ficar a saber quantos anos vão estar à espera da reforma.
3. O quantitativo da reforma reportar-se-à aos anos de serviço que os docentes tinham, aquando da rescisão do contrato, e ainda para mais agravamento, terão alguns anos de espera para que isso aconteça.
4. Os docentes que rescindem o contrato não poderão trabalhar para nenhum organismo do Estado, nem para outros organismos privados, durante o quádruplo dos meses respeitantes à compensação recebida.

Exemplo: Se receberem uma compensação referente a 3 A, não poderão trabalhar senão passados 12 anos.

1. Não são permitidos descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social durante o período em que estão à espera da aposentação.
2. Só poderão efectuar nesse período descontos para a ADSE, se o pretenderem, descontos estes que terão por base o último vencimento mensal.
3. Sobre as compensações incidirão os descontos para o IRS, mas ainda não sabemos ao certo se mais alguns.
4. Hoje, vamos enviar ao MEC a nossa contraproposta e pedir mais esclarecimentos sobre o diploma, porque pensamos que falta o que não está explicitamente dito na proposta.
5. Na 4ª feira, dia 30, teremos uma nova reunião para que sejam, talvez, inseridos na proposta alguns contributos provenientes dos Sindicatos.

Saudações Sindicais