Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências

A legislação do anterior Governo, sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências, como exigência para exercer nos ensinos básico e secundário, embora penalizadora para alguns docentes, paraticamente os saídos das Universidades e dos Institutos Politécnicos, não era tão penalizadora para a totalidade dos candidatos que se vão propor doravante ao exercício de funções docentes, no ensino público.

Este Governo demonstra um total desprezo por todos os docentes, incluindo aqueles que exerceram “anos a fio” (alguns umas dezenas de anos), como contratados, servindo o ensino e o País, por uma “casca de noz” e agora veem-se perante uma sujeição de provas que, aliás, não servirão para coisa nenhuma.

É mais uma arbitrariedade cometida pelo Governo aos professores que demonstra, outrossim, ser insensato no plano económico, pois subtrai verbas continuadamente aos funcionários públicos e aos pensionistas, mas por outro lado, tenciona investir milhões com a submissão da prestação de provas a milhares de docentes.

Quando o País atravessa grandes dificuldades, com cada vez mais despesa em coisas supérflulas, quando as questões mais importantes não são satisfeitas, vem o Governo insensatamente criar mais pólos de despesa pública.

Apelaremos ao Sr. Provedor de Justiça para que recomende ao Governo que leia a Lei de Bases do Sistema Educativo e que verifique em que parte da Lei, se encontra esta exigência, para ser professor.

Enfim! É o Governo que temos, ou por outra, é o Governo que não queremos.