Comunicado

O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico – foi recebido pelo Secretário Adjunto e da Educação que começou por enunciar algumas das preocupações que tem em mente resolver:

• Preparação antempadamente do novo ano letivo.

• Elaboração de um Despacho que clarifique o que é Componente Letiva e Componente não Letiva, créditos, horários, etc.

• Questões curriculares (debate público).

• Diferenciação Pedagógica, número de alunos por turma, ensino profissional, formação de adultos, etc.

• Levantamento das necessidades de emprego nas diversas regiões.

• Formação Contínua.

• Revisão do currículo do Pré-Escolar e uniformização da frequência das crianças a partir do 3º ano de idade.

• Organização do Currículo do 1º Ciclo.

• Composição de um grupo de trabalho com  serviços de saúde e da Segurança Social para tratar de vários assuntos relacionados com a Educação Especial.

O SIPPEB apresentou novamente as questões que os (as) Colegas já conhecem e que fazem parte do caderno de encargos entregue no Ministério e que se encontra no site do nosso Sindicato.

A problemática dos intervalos no 1º Ciclo e no Pré-Escolar foi também abordada, bem assim a questão dos horários zero dos docentes de carreira.

Foi respondido que o Governo tem pouco tempo de vigência e, como tal, não pode resolver tudo de um dia para o outro.

Quanto à proposta de Revisão do Decreto-lei nº 132/2012, alterado e republicado no Decreto-lei 83-A/2014 (concursos), são positivas as alterações que nos foram apresentadas, mas não vão ser aplicadas no próximo concurso, só no concurso do próximo ano.

O recrutamento vai ser feito de acordo com a graduação profissional, sendo também aplicável aos Territórios de Intervenção Prioritária, para as Escolas com Contrato de Autonomia e, outrossim, para a Contratação de Escola.

Lisboa, 4/02/23016