Recebemos do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência,  Deputado Alexandre Quintanilha, o ofício-convite   para a audição a realizar no dia 17 de abril, às 10:00 horas, a qual terá lugar no auditório da Casa Amarela, sita na Rua de S. Bento, n.º 148, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª – Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª – PCP

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário