Assuntos apresentados ao Ministério da Educação
Assuntos apresentados ao Ministério da Educação para serem resolvidos à medida das possibilidades do País.
Caderno de Encargos
Existem alguns assuntos que podem ser resolvidos de imediato sem custos como sejam:
- O fim da Bolsa de Contratação de Escola e colocação através da Reserva de Recrutamento respeitando a graduação profissional.
Sempre estivemos contra a Bolsa de Contratação de Escola. Não devem ser professores a avaliar professores, tendo todos as mesmas habilitações, poderão ou não ter uma especialidade de 1 ano em Administração Escolar, mas isto não lhes confere competência para avaliar científica e pedagogicamente os colegas até porque estes já foram avaliados no final da sua formação pelas respetivas Instituições do Ensino Superior.
O calvário de itens constantes do currículo para avaliar os professores da Bolsa de Contratação, já há dois ou mais anos, se tem mostrado imprestável, mas quem os engendra não tem aprendido a lição, quer o poder, e não vislumbra uma clara penalização para os alunos e também para os professores.
Portanto, o recrutamento deve obedecer à graduação profissional, como sempre foi e nunca ou quase nunca houve reclamações ao longo dos anos.
- A renovação do contrato é algo que não pode existir pela injustiça que imprime a quem tem mais valorização profissional.
- A periodicidade dos concursos internos e externos deve ser anual para não prejudicar os professores, que são obrigados a permanecer numa escola longe do seu agregado familiar 4 anos sucessivos. É cruel esta situação!
Portanto, mudar a periodicidade dos concursos de 4 anos para anuais.
Se o ME se rodear de competentes responsáveis na Direção Geral dos Recursos Humanos e ignorar a filiação partidária, tudo se resolverá bem.
- Os concursos devem processar-se mais cedo para que em 31 de julho tudo esteja pronto, portanto em ordem.
- Incluir as reuniões na componente não letiva de estabelecimento.
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- Considerar como componente letiva todo o trabalho educativo feito com os alunos: apoio ao estudo, apoio educativo, coadjuvação, etc.
- Eliminar as tarefas burocráticas e administrativas que não pertencem à função docente como: mapas de leite, fruta, refeições e outras do mesmo género.
- Redução da componente letiva para o exercício de cargos de coordenação de departamento.
- Suspender o processo de municipalização.
- Fornecer financiamento adequado à Escola Pública e redefinir o financiamento à Escola Privada tendo em conta que esta já é paga pelos pais dos alunos.
- No tocante à formação contínua, como o Ministério não a tem fornecido gratuitamente aos professores em quantidade suficiente, para abranger todos os docentes, como obriga o Estatuto da Carreira Docente, urge que o Ministério clarifique esta situação no sentido de determinar um “roulement” entre os Centros de Formação de Escolas de 25 horas obrigatórias, fornecidas gratuitamente, até que seja possível todos os professores disporem do mesmo número de horas de formação.
- Se isto não for possível, todos os docentes que não tiverem acesso à formação gratuita devem ser dispensados desta para que não a tenham de pagar do seu magro vencimento.
- Sabemos que a reposição nos escalões a que os professores têm direito (congelados há vários anos) traz custos ao Ministério da Educação, mas se o Governo optar por não injetar os nossos impostos em vários bancos, como os governos anteriores têm feito, haverá de certo verbas para pagar a quem trabalha e não, erroneamente, a quem o desvia..
- Já enviamos exposição ao Governo e aos Grupos Parlamentares sobre a urgência de reformar alguns docentes para dar entrada à camada jovem desempregada e aliviar os docentes mais antigos que se encontram desgastados e alguns até doentes.
- Na constituição de turmas deve-se ter em atenção o número de alunos por turma de forma a que o professor os conheça bem, detete as suas dificuldades e deste modo os possa auxiliar.
a) No Pré-escolar, devido à idade das crianças e aos constantes cuidados a prestar-lhes, cada turma não deve ter mais de 18 crianças.
b) O número máximo de crianças de cada turma será de 14 se existir 2 crianças com necessidades educativas especiais.
c) As turmas não devem ser constituídas com crianças com mais de duas idades sequenciais, isto é: 3 e 4 anos; 4 e 5 anos.
d) Neste momento temos grupos de 25 alunos, com crianças de 3, 4 e 5 anos prejudicando o desenvolvimento do trabalho dos Educadores e uma grande parte das salas não tem um Assistente a tempo inteiro.
Pel´A Direção Nacional