Aplicação eletrónica para Extração do Relatório Médico – DGAE

Aplicação eletrónica para Extração do Relatório Médico – DGAE

Informamos que se encontra disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar a aplicação eletrónica para Extração do Relatório Médico DGAE (art.º 9 do Decreto-Lei n.º 41/2022) – Ano letivo 2024/2025.

“Esclarecemos que, nesta fase, em conformidade com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.
Do facto, foram informados todos os AE/ENA por este meio.”

Junto se anexa nota informativa.

NI_MPD2024 art.º 9.º