Nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, o SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do  Ensino Básico foi convocado para uma reunião a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras 197 – 205, no dia 29 de fevereiro, às 14h00 horas, com duração prevista de 2.00h, com um único ponto de ordem de trabalhos:

•  Análise das propostas sobre a Alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré – escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, apresentadas pelas partes.