Dez 15, 2011
Açores
Alterações ao Estatuto da Carreira Docente
Após as rondas negociais relativas à alteração do Estatuto da carreira Docente, foi possível chegar a um acordo sobre o conteúdo das normas do ECD.
O documento resultante das negociações contempla assim as alterações já anteriormente acordadas dos artigos do ECD que se relacionam directamente com a avaliação de desempenho docente;
O conteúdo de outros artigos do ECD mantém a formulação anterior (29.º, 31.º, 56.º e 64.º);
Tal como referido ao longo das inúmeras rondas negociais o MEC irá enviar para publicação a republicação do diploma em causa.
Em anexo o documento que foi enviado para publicação, dando assim por concluídas as rondas negociais relativamente à alteração do ECD.