Na votação do Orçamento de Estado, as propostas do BE e do PCP, que incluíam calendários concretos de reposição da contagem do tempo de serviço das “carreiras especiais”, como a dos professores, foram chumbadas. A proposta do PSD foi aprovada e obriga o governo a voltar à mesa das negociações com os sindicatos.

Por uma larga maioria ficou claro que a Assembleia da República não reconhece o Decreto-Lei, aprovado no passado dia 4 de outubro pelo Governo, como sendo o normativo que corresponde ao que o Governo estava obrigado na sequência do Artigo 19º do Orçamento do Estado para 2018

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS, PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.

Porém e lamentavelmente, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública foram rejeitadas.

As alterações do PSD e do CDS ao Orçamento do Estado para 2019 relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra de PS e os votos a favor das restantes bancadas.

O SIPPEB manifesta a sua disponibilidade para retomar de imediato a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço docente.