ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU, organizações sindicais que, com os professores e educadores, prosseguem a luta pela revogação da PACC e contra os incontáveis atropelos, injustiças e ilegalidades que ela tem originado, dirigiram um ofício ao Senhor Provedor de Justiça em que denunciam novas situações que, por obstinação e arrogância do MEC, poderão estar em vias de produzir novos e graves prejuízos. A ser assim, estaremos perante a insistência em ilegalidades já identificadas e renovados atropelos que são uma marca de água da PACC, a somar ao completo descrédito que rodeia a perversa prova.

As organizações sindicais solicitaram a intervenção do Senhor Provedor de Justiça em duas dimensões:

1. A previsível intenção do MEC de reeditar a exclusão ilegal de candidatos aos concursos por via da PACC, um requisito que, este ano, e de acordo com a própria argumentação do Provedor de Justiça (ver of.º dirigido ao Ministro da Educação e Ciência em novembro de 2014), volta a não ser exigível;
2. O flagrante desrespeito por condições básicas de igualdade que resultou da aplicação da prova de Português – nível 1, no dia 26 de março, situação que continua sem merecer, sequer, qualquer esclarecimento por parte do MEC.

Ofício dirigido ao Provedor de Justiça

Ofício do Provedor de Justiça ao Ministro da Educação