Publicado o novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Publicado o novo regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Publicado no Diário da República de hoje, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio