Depois de enviada a nossa contraproposta ao Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e de acordo com o definido na última reunião de negociação sobre os Concurso de Docentes, recebemos do MEC a 2ª versão da proposta em negociação que altera o Decreto-Lei Nº 132/2012, de 27 de junho.

As alterações introduzidas encontram-se a negrito.

Apesar de não verificamos mudanças substanciais que vão de encontro à contraproposta enviada, são apresentadas algumas alterações em comparação com a redação da versão inicial da proposta.

As próximas reuniões de negociação realizam-se nos próximos dias 17 e 19 de março, às 9 horas no Palácio das Laranjeiras.

1ª versão Proposta de decreto-lei que altera o DL nº 132/2012, de 27 de junho

2ª versão Proposta de decreto-lei que altera o DL n.º 132/2012, de 27 de junho

Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho