Fev 20, 2014
Açores
Regras e procedimentos dos contratos de autonomia a celebrar entre os Agrupamentos e o MEC
Publicada hoje no Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.