O MEC enviou ao SIPPEB, ao final da tarde de hoje, o texto final do diploma de Rescisões por Mútuo Acordo.

PORTARIA RESCISÕES – VERSÃO FINAL 31-10-2013

Recebida a proposta da versão final da Portaria de Rescisões por Mútuo Acordo, o SIPPEB enviou ao Senhor Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar o ofício, em anexo, informando que a posição do sindicato sobre o assunto é aquela que apresentou por escrito e oralmente na última reunião.

Ofício ao SEEAE

(Atualizada em 5/11/2013)