Out 21, 2013
Açores
Dispensa do Período Probatório – Nota Informativa da DGAE
A DGAE divulgou, em 18/10/2013, uma nota Informativa sobre o Período Probatório, Artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente, onde se pode ler que é entendimento desta Direção Geral que com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, a dispensa do período probatório esgotou os seus efeitos no concurso externo de 2009.