17. JUNHO.2013

– Forte saudação aos professores que fizeram uma das maiores greves de sempre. Foi uma greve que teve uma adesão superior a 90% e, neste momento crucial para o futuro da Escola Pública e da Profissão de Professor, este nível de adesão foi muito importante. Neste momento há que dizer aos colegas que não fizeram greve que, com a sua atitude, poderiam ter facilitado a concretização, pelo governo, das medidas gravosas que tem em cima da mesa, nomeadamente, o aumento do horário de trabalho e a aplicação da mobilidade especial. Felizmente, a fortíssima adesão à greve que se verificou, na sequência, aliás, da grandiosa Manifestação do passado sábado e da greve às avaliações, que se iniciou a 7 e irá continuar, não facilita essa intenção do governo e cria condições mais positivas para que, na mesa das negociações seja possível chegar a um resultado positivo.

– Forte saudação aos estudantes e às suas famílias pela solidariedade que manifestaram e também pela compreensão sobre o que está em causa. O que está em causa nesta luta dos professores é algo que diz respeito a todos: defender a qualidade do ensino e defender a Escola Pública. Uma Escola Pública onde os professores são atores fundamentais e as suas condições de trabalho são elemento essencial para garantir a qualidade das aprendizagens dos alunos.

– De acordo com os dados que os Sindicatos recolheram, confirmados pelos que o MEC divulgou há pouco, mais de 20.000 alunos não fizeram hoje o exame de Português do 12.º ano, o que é um número muito elevado de alunos.

– Ainda assim, em diversas escolas, a realização de exames só foi possível através do recurso a ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades que não deveriam ter acontecido, pelo que iremos agora apelar à IGEC que faça um levantamento do que se passou e atue em conformidade. A título de exemplo, chegaram-nos informações que apontam para:

. O recurso a vigilantes não docentes: técnicos especiais, como terapeutas ou formadores;

. A realização de vigilâncias por docentes da disciplina;

. A redistribuição de alunos por salas onde se realizavam exames, havendo pelo menos um caso em que, segundo informação recebida, houve salas a funcionar com 30 alunos;

. A utilização de espaços inapropriados;

. A substituição de docentes do secretariado de exames por outros sem que houvesse auscultação do Conselho Pedagógico;

. A realização de exames sem secretariado de exames e/ou docentes coadjuvantes.

– Há que assinalar que os docentes que se encontram envolvidos na realização dos exames nacionais estão obrigados a participar em reuniões prévias de preparação, onde o apelo ao rigor é recorrente, e, no entanto, acabaram substituídos por outros docentes recrutados no momento.

– Terá também de se apurar o papel que, eventualmente, alguns inspetores terão assumido neste processo com pressões feitas aos diretores no momento da decisão sobre a realização ou não do exame, admitindo o seu início com cerca de meia hora de atraso.

– Há, porém, de assinalar também o importante papel de diretores que não se deixaram pressionar, agiram em perfeita consonância com as disposições legais e, em muitos casos, como professores que são, aderiram a uma greve que também é sua.

 E agora?

 – Face aos excelentes resultados da luta que está em curso e que, repito, se iniciou em 7 de junho, as organizações sindicais reiteram a necessidade de retomar as negociações com base nas propostas que apresentaram e que se recordam:

 . Não regulamentação da mobilidade especial para o setor, sendo, dessa forma, garantida a sua não aplicação;

. Aplicação aos professores, no âmbito da mobilidade interna, das mesmas regras que se aplicam a toda a Administração Pública;

. Manutenção do horário de trabalho dos professores, um dos que apresenta das mais fortes cargas letivas dentro da OCDE;

. Consideração da direção de turma como parte integrante da componente letiva dos docentes e consideração de atividades como a coadjuvação e os apoios, entre outras, como letivas, independentemente de serem atribuídas a docentes com horário incompleto ou “horário-zero”.

– Necessidade de os professores continuarem a greve às avaliações até dia 21, sexta-feira, com o mesmo nível de adesão que o verificado até hoje. Num momento em que as negociações terão de ser retomadas a greve às avaliações ganha uma particular importância. Recorda-se que entre 7 e 17 de junho cerca de 95% das reuniões, muitos milhares de reuniões, ficaram por realizar.

– Ao longo da semana é também importante que os professores participem na auscultação que foi lançada pelas organizações sindicais. Momento importante dessa auscultação serão os plenários distritais do próximo dia 20 de junho. Dessa auscultação resultará um eventual prolongamento da greve ao serviço de avaliações até dia 28 e/ou o recurso a outras formas de luta. Com o objetivo de deixar em aberto a decisão, hoje mesmo se entregarão os pré-avisos para essa semana, com exceção de dia 27, pois nesse dia realiza-se a Greve Geral convocada pelas confederações sindicais.

– Uma última nota para o anúncio, feito pelo MEC, de repetição do exame de Português no próximo dia 2 de Julho. Prova-se, com isso, que

. Afinal era possível adiar a realização deste exame para todos os alunos, evitando que se criassem situações de falta de equidade como as que estão criadas. É que não podemos apenas ter em conta o grau de dificuldade da prova, é necessário ter igualmente em consideração o contexto em que esta se realiza. A decisão do seu adiamento para todos os alunos teria sido possível e recomendava-se;

. Prova-se ainda que o adiamento deste exame não obrigaria a uma recalendarização global dos exames.

Por ser assim, fica provado que teria sido possível evitar toda esta confusão que, aliás, deixa os responsáveis do Ministério da Educação e Ciência em situação política muito fragilizada.