Caros (as) Colegas

Em 29 de Novembro de 2011, foi enviado ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Ministro da Educação e ao Senhor Ministro das Finanças um pedido de concessão de aposentação aos Educadores de Infância e aos Professores do 1º ciclo do Ensino Básico que, até Dezembro de 89, não possuíam treze anos de serviço, conforme cópia anexa da petição. Doc.1.

Este pedido foi enviado por uma destas Entidades à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação.

A Direcção Geral dos Recursos Humanos informou-nos que era a Caixa Geral de Aposentações a Entidade competente em matéria de aposentação, tutelada pelo Ministério das Finanças e que competia a esta Entidade propor alterações ao regime de aposentação. Doc.2.

Como o Ministério das Finanças não respondeu até agora e esta matéria tem a ver também com o Ministério da Educação, entregámos em mão, no dia 8 do corrente mês, ao Senhor Chefe de Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar a petição referida no Doc. 1.